Termos de Uso — Chega de Meia

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Chega de Meia ("Plataforma", "Site"), disponível em chegademeia.com.br, operada por:

UPRAISE Estratégia de Negócios — CNPJ: 42.132.742/0001-10 — E-mail de contato: contato@chegademeia.com.br

Ao criar uma conta ou utilizar o Chega de Meia, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar a Plataforma.

2. O que é o Chega de Meia

O Chega de Meia é uma plataforma que ajuda pessoas a encontrar sugestões de presentes personalizadas, com base em preferências informadas pelo próprio usuário ou por quem está buscando o presente, utilizando inteligência artificial. A Plataforma também permite conectar-se com amigos, gerenciar uma rede de contatos e acessar links de produtos de lojas parceiras.

O Chega de Meia não vende produtos diretamente. Ao clicar em um link de produto, você será redirecionado para o site da loja parceira, onde a compra será processada sob os termos e políticas daquela loja.

O serviço depende do compartilhamento de preferências. Ao criar uma conta, você aceita que seus amigos aceitos vejam seu nome, sobrenome, apelido, foto e o dia e mês do seu aniversário, e que as preferências que você registrar sejam lidas pela nossa inteligência artificial, em nossos servidores, para gerar sugestões de presente para você quando um amigo aceito pedir. Sem isso a Plataforma não tem como funcionar, e por essa razão não há como desativar esse tratamento mantendo a conta. Informamos isso em destaque conforme o art. 9º, §3º da LGPD.

Continuam sendo suas escolhas: quais campos preencher — nenhum campo de preferência é obrigatório —, de quem você aceita amizade, desfazer uma amizade e encerrar a conta, a qualquer momento. Não existe configuração de visibilidade de perfil, porque suas preferências não são exibidas a nenhum outro usuário em nenhuma tela: elas servem para gerar sugestões, não para serem lidas.

3. Quem pode usar

Para criar uma conta no Chega de Meia, você deve ter 18 anos completos ou mais. Ao se cadastrar, você declara que atende a esse requisito. Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas de usuários que não cumprirem esse critério.

A funcionalidade de "busca de presente sem cadastro" pode ser utilizada sem conta, mas o mesmo requisito de idade mínima se aplica a quem realiza a busca.

O presente buscado pode ser destinado a uma pessoa de qualquer idade, inclusive crianças e adolescentes. A restrição de idade aplica-se a quem usa a Plataforma, não a quem recebe o presente.

4. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro (nome, data de nascimento, cidade, celular, preferências, entre outras) devem ser verdadeiras e atualizadas.
• O celular é opcional. Se você informá-lo e autorizar o uso, poderemos enviar lembretes de aniversário dos seus amigos e avisos sobre o serviço por SMS ou WhatsApp. Você pode remover o número e revogar essa autorização a qualquer momento em "Meu Perfil".
• Avisos por e-mail. Enviamos por e-mail os avisos da sua rede (pedido de amizade recebido e pedido aceito) e um resumo semanal com os aniversários dos seus amigos nos quinze dias seguintes. Cada um dos três pode ser desligado em "Meu Perfil → Notificações" ou pelo link no rodapé da mensagem. Os e-mails de acesso à conta — confirmação de cadastro, recuperação de senha e link de acesso — são indispensáveis e continuam sendo enviados.
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, escrevendo para privacidade@chegademeia.com.br. A Política de Privacidade detalha o que é apagado, o que é preservado sem identificação e o que é conservado por obrigação legal.

5. Rede de amigos e classificação de proximidade

A sua rede de amigos é formada por pessoas que possuem conta própria no Chega de Meia e que aceitaram sua conexão. De cada amigo aceito, a Plataforma exibe a você apenas nome, sobrenome, apelido, foto e o dia e mês do aniversário — a data é o que alimenta os lembretes.

Gostos, interesses, tamanhos, listas de desejos, cidade, gênero, biografia e ano de nascimento de outra pessoa não são exibidos em nenhuma tela. Essas informações são lidas apenas em nossos servidores, para gerar as sugestões de presente que você pede. O que define o acesso é a relação de amizade aceita, e não uma configuração de visibilidade.

Há dois caminhos para alguém entrar na sua rede, com regras diferentes:

• Link de convite com código. Você gera um link pessoal e o envia a quem quiser. Quem criar conta por esse link já entra como seu amigo aceito, nos dois sentidos, sem pedido pendente — porque o convite partiu de você. Você é avisado quando isso acontece e pode desfazer a amizade na hora. O link tem validade e número máximo de usos, e pode ser revogado por você a qualquer momento.
• Seu endereço público (chegademeia.com.br/u/seu-apelido) e a busca dentro da Plataforma. Por esses caminhos ninguém vira seu amigo automaticamente: a pessoa envia um pedido e você decide se aceita.

Você pode classificar cada amigo da sua rede quanto ao grau de proximidade. Essa classificação é privada e nunca é exibida à pessoa classificada.

Você pode desfazer uma amizade a qualquer momento. Ao desfazer, a conexão é removida dos dois lados, e nenhum dos dois pode mais pedir sugestões de presente para o outro.

Ao usar a busca de presente sem cadastro, as informações que você digita sobre o presenteado são usadas apenas para gerar aquela sugestão e não são armazenadas. Você declara que as informações são verdadeiras e que as fornece de forma respeitosa.

6. Uso de Inteligência Artificial

O Chega de Meia utiliza modelos de inteligência artificial para gerar sugestões de presente com base nas informações de perfil e preferências fornecidas. As sugestões são recomendações automatizadas e podem não refletir com perfeição os gostos reais de cada pessoa — a decisão final de compra é sempre sua.

Você pode solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada, conforme previsto na Política de Privacidade.

7. Links de afiliados e parceiros comerciais

O Chega de Meia participa de programas de afiliados. Isso significa que podemos receber uma comissão quando você realiza uma compra através dos links exibidos na Plataforma, sem qualquer custo adicional para você.

Os programas dos quais participamos atualmente são:

• Awin — rede de afiliados, por meio da qual acessamos os catálogos de marcas anunciantes;
• Amazon Associados;
• Programa de Afiliados do Mercado Livre.

Não somos responsáveis pela disponibilidade, preço, qualidade, entrega ou qualquer outro aspecto dos produtos vendidos por lojas parceiras. Qualquer questão relacionada à compra deve ser tratada diretamente com a loja em questão.

8. Cupons e recompensas

O Chega de Meia pode oferecer cupons, recompensas ou benefícios por completar determinadas ações na Plataforma (como completar o perfil ou convidar amigos). Esses benefícios:

• Estão sujeitos a disponibilidade e podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Não possuem valor monetário direto e não são conversíveis em dinheiro;
• Podem ter regras específicas de uso e validade, informadas no momento da concessão.

9. Conduta do usuário

Ao usar o Chega de Meia, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas sobre si ou sobre terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários, ou realizar qualquer tipo de ataque técnico à Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas;
• Coletar, copiar ou redistribuir dados de outros usuários obtidos por meio da sua rede.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipo, design, textos e funcionalidades) pertence à UPRAISE Estratégia de Negócios ou a seus licenciantes, sendo protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado desse conteúdo.

11. Limitação de responsabilidade

O Chega de Meia é oferecido "como está". Embora nos esforcemos para manter a Plataforma funcionando corretamente, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que as sugestões de presente atenderão perfeitamente às expectativas de cada usuário.

Na máxima extensão permitida pela lei, a UPRAISE Estratégia de Negócios não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, incluindo problemas com compras realizadas em lojas parceiras.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma. O uso continuado do Chega de Meia após uma atualização significa que você concorda com os novos Termos.

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Também podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos, a nosso critério razoável, buscando sempre notificar previamente quando possível.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@chegademeia.com.br. Assuntos relacionados a dados pessoais: privacidade@chegademeia.com.br.